O coordenador do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (Gessimples) da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz Carlos de Lima Feitoza, confirmou em reunião com a Assessoria de Relações Instituicionais da Fecomércio SC, que, nas próximas semanas, os auditores fiscais irão apresentar às entidades empresariais o funcionamento da Operação Concorrência Leal II. Ainda no primeiro semestre, serão realizadas apresentações em todas as regiões do Estado, focadas nos empresários.

Todas as empresas integrantes do Simples em Santa Catarina da base do ICMS deverão ser auditadas na Operação Concorrência Leal II. Na primeira etapa, deflagrada no final de 2012, o fisco conseguiu recuperar cerca de R$ 170 milhões em ICMS para os cofres públicos de Santa Catarina. “Ainda temos cerca de R$ 40 milhões para serem recuperados da primeira edição. Nosso objetivo agora é fazer uma força-tarefa para verificar os contribuintes que ainda não retificaram as declarações, conforme orientação da SEF”, afirmou Feitoza.

Durante a operação, serão analisados dados do SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, dados do Sintegra, declaração de créditos informados previamente, compras efetuadas pelos governos municipais e estadual, informações fornecidas pelas administradoras de cartões (débito e crédito), informações econômicas prestadas na DEFIS e no PGDAS-D, e outras operações das empresas, como exportação, substituição tributária e imunidade, também serão processadas.