As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da dívida à vista caso acumulem débitos acima de R$ 1 milhão e 10%, caso o débito seja inferior. Em troca, o governo concederá um abatimento de 90% da multa e 40% nos juros.

A reabertura do Refis foi incluída a pedido do governo no texto da MP 638 e aprovada pela comissão especial do Congresso que analisa o texto. Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda têm que aprovar a medida. A intenção do governo é reforçar a arrecadação ainda em 2014 para reduzir o risco de descumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB prometida para esse ano