Segundo a Fenacon, 450 mil empresas com serão beneficiadas pelas alterações. Foto: Crasp SP/Divulgação

Mudanças no Simples Nacional vão beneficiar o desenvolvimento de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, de acordo com o Sistema Fenacon Sescap/Sescon, devido à inclusão de várias atividades antes vetadas, como optantes pelo Simples. O Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) foi sancionado pela presidência da República na última quinta-feira, dia 7.

Mario Berti, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), entidade que representa mais de 400 mil empresas dessas áreas, lembra que o processo de migração poderá ser feito a partir de novembro. Segundo ele é essencial que os interessados em migrar para o Simples procurem a ajuda de um contador.

Com a universalização do Supersimples, 142 atividades ligadas à área de serviços poderão ser incluídas no regime no próximo ano. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. “Essas mudanças significam um grande avanço para o empreendedorismo e para a economia do País. O Simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos para as empresas”, destaca Berti. Empresas jornalistas, médicos, corretores de imóveis, fisioterapeutas, veterinários e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir ao Simples e passar a pagar menos tributos, com reduzida burocracia. Além disso, a atualização da Lei Geral disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O tempo de abertura da pequena empresa também vai diminuir. Com a nova legislação, a estimativa é que o prazo caia para apenas cinco dias, enquanto o tempo médio de espera no Brasil hoje é de 107 dias. O tempo de fechamento das empresas que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocracia.

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Via: economiasc.com.br