São mais de 21mil imóveis ou posses rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. Foto: Divulgação

Santa Catarina tem mais de 21 mil imóveis ou posses rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Em alguns municípios, mais de 50% das propriedades rurais já foram cadastradas, com destaque para o Extremo-Oeste, Oeste e Sul do Estado. Desde junho deste ano, o Governo do Estado está trabalhando para universalizar o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), treinando facilitadores que podem auxiliar os proprietários de imóveis rurais no preenchimento do cadastro.

Com apenas quatro meses desde a implementação do CAR, os municípios catarinenses com maior número de cadastros realizados são Concórdia, Meleiro, Guaraciaba e Alfredo Wagner, com, respectivamente, 746, 613, 411 e 301 propriedades cadastradas. Destacam-se também Barra Bonita e Flor do Sertão que possuem 73% e 47% de todas as propriedades e posses rurais do município regularizadas.

Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o sistema. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do Estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade e que deve ser feito até maio de 2015, prazo prorrogável por mais um ano.

O Cadastro é instrumento fundamental para o proprietário rural regularizar a situação ambiental da propriedade. Ao preencher o CAR, o agricultor receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.

Com a implantação efetiva do CAR em Santa Catarina, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficaram desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.

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Via: economiasc.com.br