A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o resultado dos primeiros três meses de uso efetivo de um aplicativo que detectou, no período, mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados. Desenvolvido pela SEF e batizado com o nome de Olho Mágico, o sistema verifica se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF), na boca do caixa, está realmente classificado de acordo com o previsto pela legislação tributária, ou seja, se está aplicando a alíquota correta de ICMS.

“Uma prática comum no varejo é cadastrar de forma irregular os itens, de maneira a resultar em uma tributação menor. Por exemplo, vender carnes bovinas – cuja alíquota de ICMS é 12% – utilizando a redução de base de cálculo prevista para carnes e miudezas de aves, suínos, ovinos, caprinos e coelhos, que resulta em uma alíquota de 7%”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

A Fecomércio SC entende que medidas como esta da Secretaria da Fazenda são necessárias para evitar a concorrência desleal entre o contribuinte bom pagador e o sonegador de impostos. A evolução tecnológica na ação do Fisco tem sido determinante para eliminar essa distorção dentro do setor empresarial. Desta forma, as empresas devem estar cientes que as operações contábil e fiscal estão sendo controladas pelos órgãos competentes e que as obrigações tributárias em dia tendem a facilitar a saúde financeira da empresa, evitando posteriores surpresas com multas e outras sanções.