Projeto segue agora para votação no Senado. Foto Luiz Macedo/Agência Câmara/Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, dia 3, a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que inclui o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado.
O texto do relator deputado Cláudio Puty (PT-PA) prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia e psicologia. Nas votações dos destaques nesta terça-feira, os deputados aprovaram três emendas incorporando mudanças no enquadramento de empresas. Podem participar do Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
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Via: economiasc.com.br