Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11) o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Souza Jr., que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de Balneário Camboriú. A reportagem sobre a proposta teve grande repercussão nas redes sociais. Alguns moradores fizeram algumas críticas sobre quem será responsável por essa fiscalização, mas em geral, o projeto recebeu grande apoio dos internautas.

Agora o projeto segue em tramitação no Legislativo para ser deliberado em redação final.

A lei

Para aqueles que despejarem fora da lixeira volumes mínimos, de tamanho igual ou menor ao de uma latinha ou garrafinha, a multa será de 0,2 Unidade Fiscal do Município – o que hoje equivale a pouco mais de R$ 44.

Para quem jogar na rua volumes de até um metro cúbico, a multa será de 0,5 UFM (atualmente R$ 111). Já para quem extrapolar e dispensar volumes acima de um metro cúbico terá que pagar uma UFM inteira – hoje R$ 223,36. Na reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Como será aplicada

As autuações deverão ser aplicadas por agentes públicos. No caso de pedestres, deverá ser lavrado um termo com a assinatura da pessoa multada. Se ela se negar a fornecer os dados, o agente público poderá conduzi-la à delegacia para registro da ocorrência.

No entanto, se ocupantes de veículos forem flagrados atirando lixo nas vias, o agente público anotará a placa do carro e a multa será lançada ao proprietário do veículo.