11 nov 2015

CDL e Sincomércio querem revogação da liminar da lei que alterou o horário bancário

 

As diretorias do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sincomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário Camboriú solicitaram ao prefeito Edson Renato Dias que entre com uma ação pedindo a revogação da liminar que derrubou a lei municipal que alterava o horário de funcionamento dos bancos. A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú deferiu liminar em favor da Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAM), suspendendo a lei municipal que alterava o horário de funcionamento das agências das 10h às 15h para 11h às 16h.

Os dirigentes das duas entidades reconhecem que  a definição do  horário de funcionamento é definido pela União, mas  defendem a necessidade de manter o  funcionamento das 11h às 16h.  Além disso, algumas agências de Balneário Camboriú voltaram a praticar o horário das 10h às15h, sem comunicar os clientes com antecedência.

O presidente do Sincomércio, Hélio Dagnoni, explica que objetivo do pedido de alteração era adequar o horário dos estabelecimentos ao das agências das cidades vizinhas. Em março, uma consulta entre os associados das duas entidades apontou que 71,56% dos empresários concordam com a mudança do horário. A Lei Municipal é de autoria do vereador Nilson Probst (PMDB).