A Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL BC) está orientando o setor para que o comércio abra as portas no dia 21 de abril (Dia da Inconfidência ou Tiradentes, como ficou popularmente conhecido). Recentemente, o comércio ficou 26 dias fechados em Santa Catarina devido às restrições impostas pelos órgãos de saúde para conter os avanços do coronavírus (Covid 19).

O presidente da CDL, Vilton João dos Santos, lembra que o comércio de Balneário Camboriú já tem um dos horários mais flexíveis do país. Nas regiões centrais de Balneário Camboriú, em especial nas avenidas Atlântica e Brasil, a maioria das lojas já abre praticamente todos os dias do ano. A recomendação, no entanto, é aproveitar a data para estimular a retomada das vendas e movimentar a economia pós suspensão das atividades também em outras regiões e bairros da cidade.

Desde que cumprida as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho, o comércio local pode funcionar todos os dias do ano na cidade. Pela convenção, os estabelecimentos são obrigados a fechar somente nos dias 1º de maio (Dia do Trabalho) e em 25 de dezembro (Natal). No dia 1º de janeiro, é assegurado o funcionamento partir das 15h.

Compensação

O departamento jurídico da Federação Catarinense das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) também informa que é facultativo ao comércio abrir dia 21 de abril em todo o país. O embasamento é a Medida Provisória (MP927/2020), emitida pelo Governo Federal em 22 de março, que dentre outras deliberações permite a compensação de feriado ou mesmo antecipação, para minimizar a crise econômica causada pelo coronavírus, que resultou na decretação de calamidade pública.