Os auditores do GESSIMPLES da Secretaria da Fazenda divulgaram a Cartilha da Operação Concorrência Leal 2. A publicação traz perguntas e respostas a respeito da operação que cruzou dados de 177 mil empresas optantes do Simples e encontrou divergências em 45 mil. Os contribuintes serão comunicados oficialmente agora em junho e terão até 31 de agosto para regularizar espontaneamente a situação.

A Secretaria da Fazenda pretende realizar os termos de início de fiscalização ainda neste mês de junho. Quanto às empresas que extrapolaram o limite, a Secretaria enviará comunicado pelo correio para que, no prazo de 15 dias, se autorregularizem, caso contrário, em seguida receberão termo de início de fiscalização.

A fiscalização alcançará períodos de 2009 a 2013. Praticamente todas que tiverem constituição de crédito tributário, independente do pagamento ou parcelamento, serão excluídas de ofício do regime, ficando impedidas de retornar ao Simples pelos próximos três anos. A fiscalização envolverá todos os tributos da cesta. Mesmo aquelas empresas que não geram ICMS, serão disponibilizadas à Receita Federal do Brasil para que, conforme o caso, exija-se os tributos de acordo com cronograma próprio de fiscalização.