O Governo Federal adotou medidas com o objetivo de manter a economia em relativa atividade. Algumas delas atingem diretamente o setor produtivo e podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhões) é direcionada para a população mais idosa e quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos. Confira:

1) Para dar mais capital de giro para as empresas, o governo suspendeu por três meses o prazo para as empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parte referente à parcela da União no Simples Nacional

2) As contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas

3) O governo antecipou a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio.

4) Para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia, ocorrerá a transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques

5) Será antecipado para junho o pagamento do abono salarial

6) Será destinado o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (são mais R$ 4,5 bilhões)

7) Será cortado temporariamente o IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19

8) Facilitar a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias porque dispensamos os bancos de aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses;

9) Facilitação aos bancos para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de novos empréstimos porque baixamos a necessidade de capital próprio para a chamada “alavancagem”. Na prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

10) A taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará dos atuais 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, enquanto a taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,70% ao mês

11) Redução a zero das alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar;

12)  A Camex –  Secretaria Executiva da Câmara de ComércioExterior –  zerará Imposto de Importação de 50 produtos para o combate ao coronavírus. A Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia

13) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União

14) A Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19.