PL 179/2008, que proíbe produtos, materiais ou artefatos com amianto já foi aprovada na CCJ. Foto: Alesc/Divulgação

Ainda nesta semana, o relator da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Darci de Matos (PSD), deve distribuir o PL 179/2008 para discussão. A matéria assinada pelos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, consiste na proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto na composição.

A recomendação é que a análise seja limitada aos aspectos que dizem respeito ao colegiado, como a redução de empregos e arrecadação de impostos, deixando o debate de questões ambientais ou de saúde para as respectivas comissões de mérito.

O assunto voltou à pauta da Alesc ( Assembleia Legislativa de Santa Catarina) devido um acordo firmado antes das eleições pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC, deputado Marcos Vieira (PSDB), com os demais membros do colegiado, que prevê que todos os projetos pendentes sejam analisados antes do encerramento das atividades da Casa, em dezembro. Caso não sejam apreciadas, as iniciativas parlamentares serão automaticamente arquivadas, já que a legislatura termina no dia 31 de janeiro de 2015.

Durante tramitação do projeto, a Fecomércio SC sensibilizou os parlamentares sobre a importância desta proibição no Estado, considerando a defesa da saúde do trabalhador e também a atividade produtiva do setor. Para isso, a entidade tem desenvolvido um diálogo propositivo com o Ministério Público do Trabalho.

Para se ter uma ideia do impacto desta decisão, os comércios varejista e atacadista de material de construção somam cerca de 15 mil registros de CNPJ em todo o Estado, empregando mais de 80 mil trabalhadores. Os empresários do setor afirmam que, embora se tenha ainda uma pequena vantagem competitiva na comercialização do amianto, essa vantagem não pode mais se sobrepor à defesa da saúde pública.

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Via: economiasc.com.br