A Presidência do Senado vai solicitar aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão temporária destinada a examinar o projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013). O anteprojeto, com 1.102 artigos, foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 19 de novembro. O advogado catarinense Felipe Lückmann Fabro, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) nas discussões para elaboração do novo Código Comercial no Congresso Nacional, disse que o projeto “vai simplificar a vida das empresas e colocar o Brasil onde merece no cenário econômico internacional e nacional”. Fabro enfatizou, ainda, a relevância do papel da Federação na construção do projeto e exalta o empenho de todas as entidades que compõem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que realizaram seminários pelo país para disseminar a necessidade da atualização da legislação comercial.

A Fecomércio SC fará contato com os senadores catarinenses para que requeiram, junto aos seus respectivos líderes partidários, a composição desta comissão temporária. Composta por 12 senadores, a comissão deve se reunir, logo após a definição dos membros, para a escolha de seu presidente, vice-presidente e relator.