16 jun 2014

Retificação da declaração pode evitar malha fina

Receita Federal libera o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2014 nesta segunda-feira, dia 16, conforme notícia publicada pelo Economia SC. Para aqueles que estão na fila de espera pela restituição ou apenas aguardando a liberação da declaração, é um bom momento para verificar se todos os dados foram lançados corretamente. “Antecipar-se à Receita Federal sempre vale a pena”, aconselha o advogado Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz Advogados & Associados.“Quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa que varia entre 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR”, alerta Diniz.

Outro erro muito comum, de acordo com o especialista, é o contribuinte deixar de incorporar no valor do imóvel as benfeitorias que lhe são acrescentadas, como reformas que acabam aumentando o valor do empreendimento. “Deixar de atualizar o valor do imóvel na declaração do IR faz com que o custo de aquisição fique baixo, e quando o contribuinte for vender esse bem, poderá pagar tributação sobre uma diferença maior (entre o custo do imóvel e o valor da venda) ”, afirma.

Diniz lembra ainda que erros simples podem fazer com que o contribuinte perca benefícios — como uma restituição maior — ou até mesmo causar uma cobrança sobre tributação que poderia ser mais baixa. Entre os erros mais comuns, estão não lançar CPF ou CNPJ de fontes pagadoras, tanto do titular da declaração quanto dos dependentes; não lançar todas as receitas referentes ao ano-calendário de titular e dependentes; não lançar aplicações financeiras, como capital em bolsa; não lançar todas as despesas referentes ao ano-calendário ou não respeitar as regras para dedução de despesas; não pagar impostos estaduais e/ou municipais e lançar a respectiva movimentação no Imposto de Renda (a Receita Federal cruza o pagamento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal).

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Via: economiasc.com.br