Estado de SC conta com o Cadastro de Informações Gerenciais (CIG) desde 2012. Foto: Divulgação

O Cadastro de Informações Gerenciais (CIG) foi criado para dar um controle aos contratos e às licitações feitos pelos órgãos do Governo do Estado. “Antes ser implantado, em meados de 2012, não havia nenhum tipo de controle sobre contratos e sequer se sabia que tipo de contrato era feito”, explica o secretário de Estado da Administração (SEA), Derly Massaud de Anunciação.

Nos dois anos de funcionamento, foram avaliadas 41.366 demandas. Do total, 33.313 foram aprovados, 3.216 foram reprovados, 3695 foram cancelados e o restante está em análise. “Os critérios de análise são rigorosos. Então, se faltar um documento ou algo não estiver de acordo, o processo não tem segmento”, explica o consultor de Planejamento da SEA, Paulo Cesar de Barros Pinto.
O CIG funciona da seguinte forma: os contratos com valores abaixo de R$ 1 milhão são apenas informativos. Os que possuem valor acima precisam ter o aval do grupo gestor. O sucesso do CIG está na questão legal. As secretarias só podem efetivar o contrato ou a licitação se tiverem um número gerado no cadastro e que é exigido na publicação do Diário Oficial.

“Outra vantagem do sistema é que para cadastrar tem de dar uma descrição completa do tipo de serviço ou produto, detalhes sobre onde e para quê será usado. Pode estar resumido no Diário Oficial, mas no sistema está bem detalhado, evitando assim possíveis desvios”, afirma Barros.

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Via: economiasc.com.br